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Publicada em 01/04/2019

De golpe a golpe: a ditadura militar e as mulheres

Artigo

Artigo de Daniela Portugal, presidenta da Comiss√£o da Mulher Advogada da OAB-BA

Precisarmos, em 2019, debater a autoriza√ß√£o feita pelo presidente Jair Bolsonaro para a comemora√ß√£o do golpe militar de 1964 representa, em si, um sinal de que estamos nos distanciando, a cada dia, do t√£o sonhado ideal democr√°tico prometido pela Constitui√ß√£o Federal de 1988. √Č oportuno destacar que, entre os 50 membros da Comiss√£o Provis√≥ria de Estudos Constitucionais, respons√°veis pela elabora√ß√£o do anteprojeto que deu origem ao texto constitucional, havia 48 homens brancos, 2 mulheres brancas e nenhuma pessoa negra ou ind√≠gena. Agora nos vemos diante da triste tarefa de defesa de um texto constitucional fruto de uma sub-representa√ß√£o popular e que, ao longo dos anos, em vez de ter ampliado a participa√ß√£o social para a garantia de uma substancial aproxima√ß√£o democr√°tica, afundou-se na inefetividade das garantias previstas e na ofensa, seja por particulares, seja pelo pr√≥prio Estado, dos direitos fundamentais ali inscritos.

O cen√°rio atual √© prova viva de que n√£o aprendemos, ou de que aprendemos muito pouco, com a transi√ß√£o democr√°tica (inacabada) iniciada nas d√©cadas passadas. √Č por isso que aqui afirmamos a necessidade de olhar para o nosso passado de torturas, genoc√≠dios e assassinatos, a fim de compreendermos e visibilizarmos a manuten√ß√£o de tais pr√°ticas nos dias de hoje. A Comiss√£o Nacional da Verdade consistiu √≥rg√£o tempor√°rio cuja cria√ß√£o foi proposta em 2010, por meio de projeto de lei apresentado pelo presidente Luiz In√°cio Lula da Silva, que tramitou em regime de urg√™ncia at√© ser sancionada a Lei n¬ļ 12.528 de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff. As atividades da Comiss√£o foram encerradas em 10 de dezembro de 2014, e hoje a divulga√ß√£o de seus trabalhos √© mantida pelo Centro de Refer√™ncia Mem√≥rias Reveladas, do Arquivo Nacional, podendo ser facilmente acessada por qualquer cidad√£o. Os seus estudos foram estruturados em diferentes segmentos, dentre eles o grupo de trabalho ‚Äúditadura e g√™nero‚ÄĚ, e aqui nos servem de fonte para compreendermos a import√Ęncia das mulheres na escrita hist√≥rica da democracia.

O regime ditatorial brasileiro reservou especial crueldade e viol√™ncia contra as mulheres que militaram pela defesa da democracia. O desafio aos pap√©is sociais de g√™nero na troca do ambiente privado pela ocupa√ß√£o dos espa√ßos p√ļblicos nas articula√ß√Ķes pol√≠ticas em oposi√ß√£o √† ditadura resultou em um abuso estatal vinculado n√£o s√≥ √† condi√ß√£o de ‚Äúsubversivas‚ÄĚ, mas, especialmente, por serem mulheres. S√£o in√ļmeros os relatos de viol√™ncia sexual dentre os crimes contra a humanidade praticados pelos militares brasileiros contra nossas defensoras da igualdade e soberania popular. Estupros e outras agress√Ķes sexuais, inclusive com o perverso uso de animais, foram pr√°ticas recorrentemente utilizadas como instrumentos estatais de domina√ß√£o voltados ao desempoderamento feminino. A identidade das mulheres militantes foi desfigurada ao longo da ditadura militar a partir de imagens socialmente tidas como desviantes - prostitutas, ad√ļlteras, esposas e m√£es desvirtuadas etc. Mesmo as mulheres que se mantiveram no espa√ßo privados de suas casas foram especialmente atingidas pela ditadura militar pela simples condi√ß√£o feminina. Como destacam os relat√≥rios da CNV, os homens considerados inimigos eram atingidos a partir de‚Äúsuas‚ÄĚ mulheres e filhas, sendo o direcionamento das agress√Ķes estatais √†s fam√≠lias dos presos pol√≠ticos especialmente voltado contra as mulheres.

Ent√£o, se atual conjuntura pol√≠tica nos impele a rememorar a ditadura militar, que seja a nossa tarefa celebrar a mem√≥ria de todas as mulheres e homens que lutaram pela democracia, pela liberdade e pela igualdade. Que o dia de hoje seja um momento de prestarmos nossa homenagem √†s mulheres e homens que morreram; aos que sobreviveram √† viol√™ncia f√≠sica e psicol√≥gica; aos desaparecidos pol√≠ticos; √†s fam√≠lias direta ou indiretamente agredidas; aos camponeses, ind√≠genas, sindicalistas e pessoas negras especialmente vulnerabilizados; aos parlamentares combativos; aos jornalistas que n√£o se calaram; aos artistas que desafiaram a censura; aos professores, estudantes, e servidores que n√£o se intimidaram; √†s organiza√ß√Ķes religiosas que lutaram; aos militares que se opuseram √† ditadura militar; √†s advogadas e advogados que defenderam a democracia e a todas e todos que, de alguma maneira, militaram pela soberania popular. Que o dia de hoje sempre nos lembre: com tiranos n√£o combinam nossos brasileiros cora√ß√Ķes.

Daniela Portugal
Presidenta da Comiss√£o da Mulher Advogada da OAB-BA

REFERÊNCIAS
BRASIL, Comissão Nacional da Verdade, Relatório - Volume I, Coord. José Carlos Dias; José Paulo Cavalcanti Filho; Maria Rita Kehl; Paulo Sérgio Pinheiro; Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari; Rosa Maria Cardoso da Cunha. Brasília: CNV, 2014.

__________, Relatório - Volume II, Coord. José Carlos Dias; José Paulo Cavalcanti Filho; Maria Rita Kehl; Paulo Sérgio Pinheiro; Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari; Rosa Maria Cardoso da Cunha. Brasília: CNV, 2014.

__________, Relatório - Volume III, Coord. José Carlos Dias; José Paulo Cavalcanti Filho; Maria Rita Kehl; Paulo Sérgio Pinheiro; Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari; Rosa Maria Cardoso da Cunha. Brasília: CNV, 2014.

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